CONTRA PONTO

“STF E AS INTERFERENCIAS DE PODER”

“O CASO DAS CADEIRAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL”

Publicada em 31/05/22 às 18:17h - 26 visualizações

por Atribuna SC


Compartilhe
Compartilhar a notícia “STF E AS INTERFERENCIAS DE PODER”  Compartilhar a notícia “STF E AS INTERFERENCIAS DE PODER”  Compartilhar a notícia “STF E AS INTERFERENCIAS DE PODER”

Link da Notícia:

“STF E AS INTERFERENCIAS DE PODER”
 (Foto: Atribuna SC)



 


por Helio Vaz

 

O STF-Supremo Tribunal Federal e concomitantemente o TRE – Tribunal Regional Eleitoral, historicamente tem interferido na vida do cidadão brasileiro. Assuntos e casos diversos, hoje, mais esclarecidos, graças as publicações da população que compartilha nas redes sociais, e como uma pólvora explode numa velocidade incrível chegando ao conhecimento dos brasileiros que desde 2018 passaram a ter melhor entendimento político e administrativo por que passa o nosso País. Mas apesar da rapidez das informações, não tem impedido, nem freado as interferências de poder dos senhores ministros do STF.

Voltando na história, lá em 2003 o STF julgou um caso de aumento de cadeira no Legislativo de um município do estado do Ceara, onde os senhores ministros em sua maioria entenderam por revisão das cadeiras das câmaras em todo o Brasil, colocado em pratica nas eleições municipais de 2004.

São Francisco do Sul,por exemplo; que até então tinha (13) vereadores, reduziu para (09) vereadores, seguindo as recomendações do Tribunal de Contas do Estado, que repassou as orientações, acordada pelo STF.

O casuísmo interpretativo da leitura da nossa constituição mais uma vez foi banalizada e em muitos municípios tal qual São Francisco do Sul, foi acomodada.

Passadas as eleições municipais de 2004 o que foi dito sobre as mudanças nas cadeiras legislativas, ficou desdito. De acordo com a atual constituição brasileira - municípios com até 15 mil pessoas podem ter (09) vereadores – com até 30 mil pessoas (11) vereadores – como é o caso de Araquari (cidade vizinha) com uma população estimada 39.524 pessoas. No entanto São Francisco do Sul com 54.751 pessoas continua com (09) vereadores, quando poderia ter até (15) cadeiras no Legislativo. Vocês já se perguntaram o porquê de não voltar a ter no mínimo (13) vereadores, como já era em 2003.

O discurso dos demagogos e políticos mentirosos é que o aumento de vereadores aumentaria os custos aos cofres públicos. A constituição brasileira, determina um valor de repasse do executivo para o legislativo municipal de 7% da dotação orçamentaria, (caso de São Francisco do Sul) tendo como base o ano anterior (salvo engano). Ou seja, independentemente se o município tem nove (09), (11), (13) ou (15) vereadores o valor do repasse para o legislativo é o mesmo, não altera.

O que mudaria se voltássemos a ter os (13) vereadores como era em 2003 -  primeiro, aumentaria a representatividade popular – segundo, ficaria mais difícil do executivo barganhar com o legislativo (troca de uma mercadoria, por um determinado artigo). Por exemplo, atualmente, com a Câmara com (09) cadeiras, os partidos coligados em apoio ao executivo municipal tendo (05) vereadores eleitos, somando a maioria, ou seja virou um só, “cama, mesa e banho”.

Governo único. Não existe a divisão nem autonomia dos poderes, com isso quem perde mais uma vez é a população, já que o executivo faz de conta que ouve a população e o legislativo omisso, para manter cargos (apadrinhados), não ouve, não enxerga, nem fala, ou seja não fiscaliza, muito menos projeta.

Quando o STF votou entendendo a redução de cadeiras nos legislativos municipais, deixou as mudanças a critério do REGIMENTO INTERNO – (LEI ORGANICA DO MUNICIPIO). Para alguns governantes ficou muito cômodo a redução de cadeiras no legislativo. Não pela economia, mas por ter menos incomodo, menos interferência, menos fiscalização dos seus atos.

Por tanto para voltar à normalidade no legislativo, como não ouve votação, nem mudança no regimento interno, para que o voltemos a ter (13) cadeiras no Legislativo basta uma comunicação da mesa diretora ao cartório eleitoral – dizendo que na próxima eleição os munícipes elegerão treze e não nove vereadores. Ou então que continue o baile, no mesmo ritmo, ditado pelos mesmos...   

 

 




ATENÇÃO:Os comentários postados abaixo representam a opinião do leitor e não necessariamente do nosso site. Toda responsabilidade das mensagens é do autor da postagem.

Deixe seu comentário!

Nome
Email
Comentário


Insira os caracteres no campo abaixo:








Nosso Whatsapp

 (47) 99901 1499

Visitas: 401030
Usuários Online: 14
Copyright (c) 2022 - Atribuna SC - "INFORMAÇÃO EM CIMA DA HORA" - LOCAL - NACIONAL - INTERNACIONAL