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• 30/09/2025
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PLANO DIRETOR X GESTÃO DEMOCRATICA

Por Helio Vaz – Presidente do Instituto Socio Ambiental “Casa Verde”

Histórico

A retomada da discussão sobre o planejamento urbano no Brasil, iniciado nos anos 90 - passou a ter grande importância tendo em vista o quadro politico que marcou o momento da chamada “transição conservadora”. Entre outras MARCAS podemos notar, como mais importante, o discurso “neoliberal” na forma de uma cruzada contra o aparelho da estatal, sistema o qual foi contundentemente criticado como corrupto, ineficaz caro e irracional. Apontado como responsável pela crise econômica no século XX.

Mudanças

No auge desta campanha difamatória, surgem propostas de privatização e estabelece-se um cerco orçamentário às instituições pública, inclusive aos setores considerado essenciais, bem como aqueles responsáveis pelas politicas sociais. Frente à ascensão da crítica “neoliberal”, foi promulgado dentro da constituição brasileira o importante texto sobre PLANEJAMENTO sobre POLITICA URBANA.

Sequencia de Trabalho

A partir dos anos seguintes coube aos PLANOS DIRETORES dos Municípios a definição dos termos básicos e prioridade no exercício da função social de propriedade. Desde então as leis orgânicas dos municípios, tendo como base a lei Federal de Desenvolvimento urbano, com o princípio já estabelecido na constituição brasileira, retomando-se mais uma vez, o conceito do PLANEJAMENTO - como estratégia pública de enfrentamento da “Questão Urbana”.

A discussão sobre o Planejamento Urbano esta certamente embebida na forma como as cidades tem sido pensada por técnicos, políticos, administradores, conselhos populares e administradores envolvidos com os problemas urbanos expressando um senso comum “técnico- acadêmico” em torno do tema.

Para que os municípios possam enfrentar os desafios que os esperam, onde a discussão e a pratica do PLANEJAMENTO retornaram à ordem do dia, é da maior relevância que se possa estabelecer claramente em que medida este “Senso Comum” responde às novas concepções dos problemas urbanos elaborados pelos movimentos populares e pela pesquisa urbana desenvolvida.

Se faz necessário as comunidades contribuírem com esta discussão prioritária sobre o PLANEJAMENTO URBANO. Identificar as tendencias teórico- pratica, presentes no Município em destaque. Discutir os princípios e instrumentos de uma nova concepção que, de um lado, articule racionalidade técnica e gestão política. De outro, que se coloque a democratização do direito à cidade como centro da administração pública urbana.

Planejamento e Planejadores

Desde que as cidades foram tomadas pelo desenvolvimento capitalista formou-se um paradigma segundo o qual elas deveriam ser adaptadas às nascentes da economia industrial. Num primeiro momento os planejadores se preocuparam na reconstrução e reformas urbanas, grupos constituídos por médicos e engenheiros, priorizando higienizar disciplinarmente as cidades e as moradias populares. Posteriormente entram em cena os “Urbanistas”. Por exemplo; em Curitiba, capital do Paraná, as mudanças aconteceram, sobretudo a partir da experiência de Jaime Lerner, Cassio Taniguchi, Rafael Grega, dentre outros. “A capital dos paranaenses começa então a ser concebida a partir de princípios a meio caminho da filosofia social e da racionalidade técnica”.

Questões Emblemáticas

A muito tempo as cidades aparecem decomposta em “problemas urbanos”, supostamente produzidos por um crescimento democrático superior à sua capacidade econômica, fruto de uma migração campo-cidade descontrolada. Paralelamente, admite-se o despreparo de alguns dos governos municipais para assumirem um ativo papel de promotor do desenvolvimento. A maquina administrativa municipal, vista como ineficiente, por estar prisioneira-atrelada a práticas políticas populistas ou clientelistas, se tornaram inaptas para assumir a função de indutora do crescimento econômico do seu município, como é o caso de São Francisco do Sul.

Participação Popular

A proposta do PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, originalmente propõe a consulta popular, objetivando planos que possam dotar o processo de planejamento de elementos que contrabalancem o tecnocratismo, estratégia para que se evite que as populações mais carentes sofram processos de intervenção que desrespeitem as suas condições culturais de sociabilidade e acessibilidade. A ideia é produzir algo capaz de influenciar decisivamente os destinos das cidades.

Caso a Caso

Tendo em vistas que os debates produzidos pelo PLANO DIRETOR, são de fundamental importância, se faz necessário partirmos de um quadro de referências que coloque a cidade de São Francisco do Sul como palco e objeto de conflito no centro do “diagnostico” dos problemas e da formulação das diretrizes do desenvolvimento urbano. Agravam-se os processos de exclusão e segregação entre diferentes camadas sociais no espaço urbano, existe um setor voltado para a exploração de determinados serviços de interesse público, sob forma de concessão do Estado.

Os Interessados

O espaço da nossa cidade também é objeto de disputa entre grupos sociais já que o acesso DIFERENCIADO a determinados BENS, serviços, equipamentos ou amenidades permite o aumento da renda real via valorização do patrimônio imobiliário, assim como maior conforto material e também a reprodução material simbólica de situações de distinção social. Isso gera a identificação de determinados espaços do município com certos grupos sociais dominantes, e a exclusão de outras parcelas da população do acesso a estes bens.

Concluindo

Tendo em vista a concepção dos processos de estruturação de uma “CIDADE CAPITALISTA” - o Poder Público, (Executivo, Legislativo e Judiciário), mais a Sociedade Francisquense, juntas, tem o poder de estabelecer condições e objetivos que poderão nortear a elaboração do “PLANO DIRETOR POLETIZADO” (cinco anos sob avaliação do legislativo municipal). Evidentemente que estamos longe de chegar a um denominador comum, no entanto se faz necessário uma ação global que facilite a desenrolar da REVISÃO DO PLANO DIRETOR de São Francisco do Sul. Precisa-se usar instrumentos que estejam previstos na constituição, bem como amenizar os conhecidos efeitos perversos de clientelismo. Neste sentido nossas autoridades deveriam assumir claramente o compromisso com a materialização de Planos e Projetos voltados para a Proteção Ambiental, Crescimento Sustentável e na Redução das Desigualdades Sociais da nossa Bela “São Chico”. Ao finalizar, lembramos que; “Nenhum plano de uso de solo pode ser estabelecido de forma consequente, sem que esteja evidentemente vinculado a uma política urbana”.