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Postada em 07/08/2017 ás 18h36 - atualizada em 07/08/2017 ás 18h36
Juiz do caso Eike é condenado por apropriação de bens
Flávio Roberto de Souza perdeu o cargo de juiz federal, a aposentadoria e foi condenado a oito anos de detenção
Juiz do caso Eike é condenado por apropriação de bens

Condenação

Responsável pelo julgamento de processos contra o empresário Eike Batista, Flávio Roberto de Souza perdeu o cargo de juiz federal e a aposentadoria. O ex-magistrado também terá de pagar uma multa de R$ 25 mil, como reparação de danos, segundo sentença do juiz Marcelo Brêtas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (7).



Conforme noticiado pela Globo News, o ex-magistrado - flagrado dirigindo um Porsche Cayenne que pertencia a Batista e tinha sido apreendido - também foi condenado a oito anos de detenção, sendo sete anos pelo crime de peculato e um ano por fraude processual. Flávio Roberto de Souza poderá recorrer em liberdade.



Ele já havia sido afastado das funções de juiz em 5 de março de 2015, segundo decisão unânime do Órgão Especial do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro (TRF2) . Na época, os juízes decidiram apurar indícios de irregularidades na atuação do magistrado, como o uso indevido de um segundo automóvel de propriedade de Batista e de um piano. À época, todas decisões tomadas pelo magistrado foram anuladas, com exceção do bloqueio dos bens do empresário.



Dois dias antes do afastamento, ainda em março de 2015, Souza tinha recebido licença médica, após ser consultado por uma junta de três médicos, reunida pelo TRF2. O afastamento seria até o dia 8 de abril do mesmo ano, mas segundo trecho do laudo, "a concessão da licença médica não é impeditiva para que o juiz responda por seus atos em uma apuração disciplinar".


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